Autismo e Políticas Públicas

Neste início de século, o Brasil propicia a uma imensa maioria de crianças em idade escolar o acesso ao ensino, e, em muitos casos, o acesso à inclusão. Projeta-se a universalização de oportunidades, relevantes e necessárias, para que a educação não seja ainda um sonho tão distante e intangível para a nação, como já fora tempos atrás. As condições da inclusão alicerçam-se, também, na forma de construir o currículo escolar, na forma de olhar a escola, o aluno e o professor. Mas há um longo caminho a seguir, pois a grande maioria dos educadores, provavelmente, ainda está condicionada a práticas de ensino provenientes das tendências pedagógicas que foram incorporadas ao senso comum, em razão do modelo que predominou na educação por muitos anos. A forma de ensinar é também a forma que se aprendeu nos bancos escolares durante os anos em que o docente de hoje era o discente de ontem. Essa maneira de aprender e de ensinar, que é transmitida de geração em geração, no entanto, não dá mais conta da diversidade que há nas salas de aula.

É comum vermos professores preocupados com a cientificidade da sua disciplina, mas esquecendo-se da humanidade do seu ofício. É preeminente na educação um pensamento emergente que dê conta da complexidade da escola nos dias atuais. Necessário é olhar o homem como um ser integral, na sua estrutura biológica, afetiva e social. Com efeito, não podemos educar sem atentarmos para o aluno na sua individualidade, no seu papel social na conquista da sua autonomia.

Isto fica mais notório nas políticas concernentes às pessoas com autismo, já que ainda faltam ações específicas que deem maior destaque à inclusão. Somente o Estado da Paraíba, através da LEI Nº 8.756, de 2 de abril de 2009[1], instituiu um sistema estadual integrado de atendimento à pessoa autista, possibilitando, dentre outras coisas: diagnóstico precoce; atendimento médico, psiquiátrico e neurológico especializado; atendimentos terapêuticos alternativos; qualificação profissional em TGD (transtornos globais do desenvolvimento) das equipes das unidades de Pronto Atendimento; qualificação profissional em TGD das equipes do Programa de Saúde da Família – PSF – para que estas estejam habilitadas a detectar os sintomas precoces desses transtornos; informação especifica sobre autismo e outros transtornos globais do desenvolvimento regularmente a todos os profissionais de saúde da rede de saúde do Estado; qualificação profissional das equipes dos Centros de Atendimento Psicossocial; distribuição gratuita de medicamentos a todos os pacientes, sem interrupção do fluxo. Nota-se, porém, que essas ações, ainda que importantes, limitam-se objetivamente aos aspectos clínicos da síndrome, com pouco alcance pedagógico, no que concerne à educação do aluno e à formação do profissional da educação, bem como ao aparelhamento das escolas. Todavia, o ensino do aluno com autismo requer condições educacionais que promovam a preparação do professor, a articulação entre escola e família e, decerto, políticas públicas que possibilitem seu processo de inclusão escolar e social.

[1] Disponível em www.paraiba.pb.gov.br.